Termos de uso do Piscis Library
Versão destes termos: 1.0 · Publicação: 10 de novembro de 2026 · Android e Windows
O Piscis Library é um aplicativo de biblioteca pessoal e leitura de livros, documentos, quadrinhos e audiobooks, disponibilizado pela Piscis Tecnologia, CNPJ 39.445.621/0001-14. Estes termos descrevem as condições de uso do aplicativo e devem ser lidos junto da Política de privacidade do Piscis Library e das condições da loja em que você o obteve.
Licença e uso do aplicativo
Você recebe uma licença não exclusiva para instalar e usar o Library conforme estes termos, a legislação e as condições da loja. A licença não transfere a propriedade do aplicativo ou de suas marcas. Componentes de terceiros continuam sujeitos às respectivas licenças, que devem ser respeitadas. As exceções e permissões previstas em lei ou nessas licenças permanecem válidas.
Se você não puder concordar com estas condições por conta própria, utilize o aplicativo com a autorização e o acompanhamento de um responsável, conforme a legislação aplicável.
Seus livros e documentos
O Library foi feito para organizar e abrir arquivos escolhidos por você. Importe conteúdos de sua autoria, de domínio público ou que você tenha direito de utilizar. O aplicativo não concede direitos sobre livros, imagens, audiobooks ou outros materiais de terceiros, nem promete um catálogo de obras incluídas.
A importação, leitura, conversão ou tradução de um arquivo não autoriza sua reprodução, distribuição ou divulgação em desacordo com os direitos do titular. Respeite as licenças dos conteúdos e os usos permitidos pela legislação de direitos autorais.
Diferenças entre Android e Windows
Os formatos e recursos disponíveis dependem da edição e da versão instalada. A edição Android oferece biblioteca e leitura locais de arquivos compatíveis, sem exigir conta e sem sincronização do acervo com a Piscis pela nuvem.
A edição Windows pode oferecer recursos adicionais, como conversão de formatos, OCR e tradução, conforme os componentes e serviços disponíveis. A presença de um recurso no Windows não significa que ele esteja disponível no Android. Consulte a descrição da sua edição na loja e as informações apresentadas no aplicativo.
Arquivos, progresso e cópias de segurança
O catálogo, as capas, o progresso, os marcadores e as marcações são mantidos no dispositivo. Remover um item pode apagar a cópia e os dados gerenciados pelo Library. Limpar dados, desinstalar, perder ou trocar o aparelho também pode causar perda dessas informações.
Guarde os arquivos originais e mantenha cópias de segurança dos materiais importantes. O Library não oferece garantia de recuperação de arquivos ou do progresso após sua perda. Uma cópia mantida por outro aplicativo ou provedor depende das condições desse serviço.
Conversão, OCR e tradução
Quando disponíveis na sua edição, essas funções são ferramentas de apoio e podem conter erros, omitir trechos ou modificar a formatação. Confira os resultados e preserve os originais antes de substituir, compartilhar ou utilizar documentos importantes. Traduções e reconhecimento de texto automáticos não substituem revisão humana nem tradução oficial quando ela for necessária.
Funções que utilizem fornecedores externos estão sujeitas também às condições desses fornecedores e às informações de privacidade aplicáveis. A disponibilidade pode depender da rede, do formato do arquivo e dos recursos habilitados.
Privacidade e remoção dos dados
A Política de privacidade explica o armazenamento local, os recursos opcionais e os meios de remoção dos dados. Você pode remover itens pelo aplicativo e, no Android, limpar os dados nas configurações do sistema. Se entrar em contato com o suporte, envie somente as informações necessárias; não envie livros protegidos, documentos pessoais ou outros conteúdos sensíveis sem necessidade e autorização.
Gratuidade e condições comerciais
Na data desta versão dos termos, a edição Android é oferecida gratuitamente na Google Play. Estes termos não criam uma assinatura nem autorizam cobranças automáticas. Qualquer oferta paga deverá informar preço e condições antes de uma contratação específica.
Eventuais compras realizadas por uma loja seguem os procedimentos de pagamento, cancelamento e reembolso nela informados, sem afastar os direitos garantidos pela legislação aplicável.
Uso indevido
É proibido utilizar o aplicativo para violar direitos autorais, acessar ou divulgar ilicitamente dados de terceiros, praticar fraudes ou interferir no funcionamento do software. Também é proibido remover avisos de titularidade ou redistribuir cópias do aplicativo sem autorização, ressalvados os direitos previstos em lei e nas licenças de componentes de terceiros.
Atualizações, compatibilidade e suporte
O aplicativo pode receber correções e melhorias. Nem todos os arquivos, dispositivos ou versões de sistema são compatíveis, e arquivos danificados ou protegidos podem não abrir. Não há promessa de reconhecimento, conversão ou tradução perfeita, nem de atualizações por prazo ilimitado. O suporte e as garantias legalmente exigíveis continuam assegurados.
Para relatar problemas, utilize o contato abaixo e informe a edição, a versão e uma descrição do ocorrido, evitando compartilhar seus arquivos pessoais.
Responsabilidade e direitos do consumidor
Você responde pela origem e pelo uso lícito dos conteúdos que importar ou compartilhar. A Piscis responde pelo aplicativo nos limites e condições da legislação aplicável. As informações sobre limitações técnicas e cuidados com cópias de segurança não excluem garantias legais, reparação de danos ou outros direitos obrigatórios do consumidor.
Nenhuma disposição destes termos exige renúncia aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por normas de proteção ao consumidor de aplicação obrigatória no seu país de residência.
Alterações destes termos
A data e a versão no alto identificam este documento. Alterações relevantes serão informadas antes de produzirem efeitos, conforme a legislação aplicável. Quando for exigida concordância específica, ela deverá ser solicitada. Mudanças não retiram retroativamente direitos já adquiridos nem substituem condições anteriormente oferecidas pela loja.
Contato e legislação aplicável
Dúvidas e suporte: piscis.atendimento@gmail.com ou Contato da Piscis Tecnologia.
Estes termos seguem as leis do Brasil, respeitadas as normas de proteção ao consumidor de aplicação obrigatória no país de residência do usuário. Eventuais conflitos poderão ser tratados pelos órgãos e foros competentes previstos em lei, inclusive o do domicílio do consumidor quando aplicável.