Termos de uso e isenção de responsabilidade

MediaSpot — Desenvolvido por Piscis Tecnologia

1. Finalidade do Software

O MediaSpot é uma ferramenta utilitária para conversão e processamento multimídia em ambiente local (desktop), desenvolvida com foco em produtividade, automação e conveniência técnica.

O software destina-se estritamente a:

1. Backups pessoais e arquivamento: Criadores de conteúdo, educadores e profissionais que precisam arquivar cópias de suas próprias produções postadas em redes sociais.
2. Conteúdos sob licenças abertas: Download de mídias de domínio público ou publicadas sob licenças livres (ex.: Creative Commons).
3. Uso justo (Fair Use): Fins educacionais, críticas, análises, estudos e pesquisas, em estrita conformidade com as leis vigentes de propriedade intelectual e direitos autorais.

2. Isenção de Responsabilidade e Direitos Autorais (Disclaimer)

• Responsabilidade do Usuário Final: A Piscis Tecnologia não incentiva, não apoia e expressamente repudia a violação de direitos autorais ou o uso indevido de materiais protegidos sem expressa autorização de seus legítimos detentores. O usuário final assume integral e exclusiva responsabilidade por qualquer conteúdo acessado, baixado, convertido ou compartilhado através do software.
• Sem Armazenamento Centralizado: O MediaSpot opera de forma 100% descentralizada e local no computador do usuário. A Piscis Tecnologia não mantém servidores de streaming, não faz cache, não intercepta fluxos e não armazena qualquer arquivo baixado pelos usuários.
• Isenção por Violações: A Piscis Tecnologia e seus desenvolvedores não serão responsabilizados civil, penal ou administrativamente por quaisquer infrações cometidas por usuários em desacordo com as legislações nacionais ou internacionais de direitos autorais (como a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998 no Brasil e o DMCA nos EUA).

3. Relação com Plataformas Terceiras

• Independência: O MediaSpot é um software independente. Ele não é afiliado, associado, autorizado, endossado ou de qualquer forma oficialmente conectado a:
  • Google LLC / YouTube;
  • Meta Platforms Inc. / Instagram / Facebook;
  • Spotify AB / Spotify;
  • ou quaisquer de suas subsidiárias e empresas afiliadas.
• Marcas Registradas: Quaisquer nomes comerciais, logotipos ou referências a essas marcas são utilizados apenas para fins nominativos, descritivos e de compatibilidade técnica.
• Termos de Terceiros: O usuário concorda em respeitar os Termos de Serviço vigentes de quaisquer provedores de conteúdo ou plataformas de terceiros que venha a acessar.

4. Garantia e Disponibilidade ("No Warranty")

• O software é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
• Como o funcionamento depende de APIs públicas e páginas da web sujeitas a mudanças unilaterais por plataformas terceiras, a Piscis Tecnologia não garante que os serviços de download ou extração de metadados permanecerão funcionais ininterruptamente.